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Política de Privacidade
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Por esta razão, a seguinte Política de Privacidade foi elaborada para informar devidamente os utilizadores de como o website funciona e como a sua informação pessoal é tratada.
Alterações à Política de Privacidade
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Dados Pessoais
Consideram-se «dados pessoais» qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Por seu turno, é considerada identificável a pessoa singular suscetível de ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como seja o nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Responsável pela recolha e tratamento dos dados
As referências nesta Política de Privacidade à Best Sports Agency, nós, nos ou nosso referem-se à sociedade comercial unipessoal por quotas sob a firma ESTUFA D’ LETRAS – UNIPESSOAL LDA., com sede na Rua do Bom Sucesso, n.º 66, R/C, união das freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, (4150 – 147) concelho do Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número / NIPC 516 891 006, com o capital social de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos Euros), que é, para efeitos da legislação aplicável, a responsável pela recolha e tratamento dos dados.
Conservação de informação pessoal
Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica interna, todos os dados pessoais fornecidos estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na nossa posse.
Após a recolha das informações pessoais que voluntariamente nos transmitiu, procederemos à sua conservação e manutenção até instruções suas em contrário, ou pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento, ou pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A conservação dessa informação permite-nos continuar a fornecer-lhe serviços personalizados sem interrupção.
Qualquer utilizador poderá escolher livremente se pretende fornecer, ou não, qualquer informação pessoal individualizada.
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Direitos dos utilizadores em relação aos dados
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Como pode exercer os direitos
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Reclamações
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais constitui uma violação do RGPD, tem o direito de reclamar para:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Endereço: Avenida D. Carlos I, 134, 1.º, 1200 – 651 Lisboa
Telefone: (+351) 213 928 400
Fax: (+351) 213 976 832
Email: geral@cnpd.pt
RAL
Centro de Arbitragem - Lei 144/2015
Empresa não aderente a uma entidade de RAL (Resolução Alternativa de Litígios).
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida: Distrito de Faro
E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt
Telefone: 289 823 135
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Telefone: 239 821 690
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica abrangida: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Telefone: 218 80 70 30
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica abrangida: - Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: http://www.cicap.pt
Telefone: 22 550 83 49
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica abrangida: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
E-mail: triave@gmail.com
Web: http://www.triave.pt
Telefone: 253 422 410
CIAB - Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
Área geográfica abrangida: Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
Email: geral@ciab.pt
Web: http://www.ciab.pt
Telefone: 253 617 604
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt
Telefone: 291 203 800
Mais informações em portal do consumidor: www.consumidor.pt
Ressalvada a celebração de acordo prévio, os procedimentos RAL são voluntários, pelo que nos reservamos o direito de não participar / aderir a procedimentos RAL.